ÁREAS DE ATUAÇÃO
TERCEIRO SETOR

Designa as organizações que não pertencem ao Estado (Primeiro Setor) nem ao mercado (Segundo Setor). São instituições privadas de utilidade pública que atuam em diversas áreas, como saúde, educação, meio ambiente e assistência social. As organizações do Terceiro Setor são caracterizadas por serem sem fins lucrativos, independentes do governo e geridas por cidadãos. Elas se baseiam em valores como solidariedade, participação social e voluntariado.

O Terceiro Setor desempenha um papel fundamental na sociedade, complementando a atuação do Estado e do mercado. Ele contribui para o desenvolvimento social, econômico e ambiental, promovendo a inclusão social, a cidadania e a qualidade de vida.

Atuação:

    • Análise jurídica de contratos privados e públicos;
    • Termos de Colaboração, Termos de Fomento de acordo com a Lei nº 13.019/2014;
    • Apoio técnico na elaboração de documentação da Diretoria e Assembleia Geral;
    • Manifestações e intermediações junto ao Ministério Público;
    • Procedimentos notariais (Cartório de Notas, Protestos, Registro Civil e de Imóveis);
    • Apoio técnico no procedimento eleitoral;
    • Assessoria na representatividade junto o CREAS, CRAS, Conselho do Idoso e Prefeituras;
    • Defesa extrajudicial junto ao Tribunal de Contas do Estado e Ministérios do Trabalho e Emprego.
    • Elaboração de circulares e decretos;
    • Elaboração de Regimento Interno e Estatuto Social;
    • Prestações de contas de recursos públicos;
    • Assessoria para a renovação e concessão do CEBAS – Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social.