O parcelamento do solo é a divisão de um terreno em lotes destinados à construção. Ele pode ser feito de duas maneiras: loteamento ou desmembramento.

O loteamento é a divisão de um terreno em lotes menores, com a abertura de ruas e outras áreas públicas. O desmembramento é a divisão de um terreno em lotes menores, sem a abertura de ruas ou outras áreas públicas.

O escritório possui papel, papel fundamental no parcelamento do solo e loteamentos, para garantir que o processo seja realizado de acordo com a legislação vigente. Isso inclui:

Orientação sobre a legislação aplicável: O advogado deve esclarecer ao cliente as normas que regem o parcelamento do solo e loteamentos, incluindo a Lei nº 6.766/79, os códigos de obras e posturas municipais e as normas ambientais.

Elaboração de documentos: O advogado é responsável por elaborar os documentos necessários para o parcelamento do solo e loteamentos, como o projeto de loteamento, o memorial descritivo e o contrato de compra e venda.

Acompanhamento do processo: O advogado acompanha o processo de aprovação do parcelamento do solo e loteamentos junto aos órgãos competentes, como a prefeitura municipal e o Cartório de Registro de Imóveis.

Defesa em ações criminais: O advogado também pode atuar na defesa de pessoas físicas e jurídicas acusadas de crimes relacionados ao parcelamento ilegal do solo ou loteamento irregular.

Assessoria jurídica: O advogado pode prestar assessoria jurídica a empresas e pessoas físicas que desejam realizar o parcelamento do solo ou loteamentos, auxiliando-as em todas as etapas do processo.